Termos de uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O Uso da Plataforma Digital (a partir de agora denominada ferramenta) oferecida pela GGMAX em seu website está condicionado à aceitação e aos cumprimentos dos Termos e Condições de Uso abaixo:

  • Ler atentamente os termos descritos abaixo;
  • Concordar expressamente com eles;
  • Fornecer um canal de comunicação a ser validado ao postar qualquer conteúdo no Site.
  • Agir com base nas normas e diretrizes estabelecidas pela corporação bem como atentar a lei nacional.

Ao fazer uso da Ferramenta oferecida pela empresa ZEPPLIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (a partir de agora denominada GGMAX), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

A utilização da Ferramenta está condicionada a capacidade civil plena ou a devida representação. A aceitação desses termos representa por si só a declaração de ser o usuário capaz, assistido ou representado.

A GGMAX se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização da Ferramenta e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. FERRAMENTA DE ANÚNCIOS

A GGMAX oferece ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de anúncios no Site, que ficará hospedado nos servidores da GGMAX. De forma nenhuma a GGMAX representa os anúncios de terceiros, tendo o direito de remover qualquer conteúdo que considere ofensivo ou que prejudique de alguma forma a boa conduta do site, seus usuários ou seus produtos.

Embora assegurado o direito constitucional de defesa ao anunciante, a GGMAX se resguarda no direito de retirar de forma imediata qualquer conteúdo nocivo, uma vez que sua permanência poderá acarretar em prejuízo de terceiros de boa fé.

3. GRATUIDADE E COBRANÇA

A Ferramenta é oferecida ao Usuário de forma gratuita para consulta e navegação de suas páginas, categorias e anúncios. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Não se confunde a gratuidade do serviço de prateleira digital com a aquisição dos produtos ora ofertados, os quais são de livre iniciativa dos fornecedores.

4. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site.

O Usuário isenta a GGMAX de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas declarações. O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso da Ferramenta oferecida pela GGMAX devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização da Ferramenta e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

  1. Cada pessoa poderá possuir apenas um usuário no site (um CPF), a criação de múltiplos usuários está expressamente proibida, mesmo que utilizando dados de terceiros.
  2. O pagamento feito pelo comprador pode acabar resultando em um reversal, uma retenção de fundos pela operadora de cartão de crédito, Picpay ou MercadoPago. O ambiente da internet é propício a fraudes e neste caso o pagamento será descontado do saldo do vendedor. Recomendamos o Plano MAX do anúncio, que adicionam um seguro à venda. Mesmo o pagamento sendo revertido, o seguro garante que o vendedor estará seguro contra fraudes e não haverá o desconto em seu saldo.
  3. A GGMAX se reserva ao direito de analisar a propriedade de qualquer fundo, produto ou disputa gerada pela Ferramenta de vendas, podendo colocar em espera, prender ou até mesmo retirar os fundos recebidos e/ou depositados pelo comerciante e/ou usuário. Em caso de prejuízo causado pelo usuário a qualquer outra pessoa ou à GGMAX, ao utilizar o site, esta poderá reter qualquer saldo ou valor disponível no site para que os prejuízos causados sejam compensados.
  4. Reclamações, disputas ou contestações em que não seja possível constatar o causador do problema e que não tenham solução após 180 dias, terão os fundos retidos.
  5. As formas de saque oferecidas são os únicos métodos para realizar a retirada de fundos do site. Nenhuma outra forma que não seja oferecida no menu poderá ser requisitada pelo comerciante e/ou usuário.
  6. É dever do usuário realizar a verificação de sua conta, de forma completa, para retirar seu saldo disponível no site. Isso inclui o envio de documentos pessoais requisitados válidos, verdadeiros e atualizados.
  7. Contas que forem eventualmente banidas, por qualquer motivo que seja, terão seus saldos colocados em espera temporária obrigatória por 90 dias. Podendo ser estendido para até 180 dias caso seja necessário.
  8. Não será permitido realizar negociações de troca, permuta ou câmbio entre anúncios. Sujeito ao banimento da plataforma.
  9. O usuário reconhece previamente as tarifas praticadas na Plataforma, bem como os prazos de liberação do dinheiro proveniente de vendas.
  10. Uma vez cadastrada, a conta do usuário não poderá ser excluída de nosso banco de dados, isso garante a segurança de nossa Plataforma. O usuário poderá solicitar a desativação da conta entrando em contato com o atendimento.
  11. O usuário reconhece previamente as tarifas praticadas na Plataforma, bem como os prazos de liberação do dinheiro proveniente de vendas.
  12. É expressamente proibido a criação de contas de usuário que contenham ou façam referência a GGMAX. Não é permitida a utilização da palavra “ggmax” em qualquer nome de usuário no site. A mesma regra deve ser respeitada para a criação de anúncios. Ao desrespeitar esta regra, o usuário pode ter seu nome modificado sem aviso prévio e em último caso, desativação da plataforma.

5. REGISTRO E DADOS PESSOAIS

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização da Ferramenta. A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Ferramenta, após apresentação da defesa.

O usuário ao aceitar os termos dos serviços prestados está ciente e de acordo com todas as cláusulas do presente contrato. Em situação especial, caso o mesmo se utilize de qualquer meio para reaver o pagamento efetuado, seja chargeback, disputas, sustar o pagamento ou qualquer outro meio que impossibilite o crédito, bem como recuperação de contas, itens e produtos digitais, o mesmo estará sujeito a processos tanto civis quanto penais, sendo que tais atitudes qualificam fraude e estelionato, constituindo-se ambas práticas criminais.

Por se tratar de uma plataforma séria e para resguardar a segurança de seus usuários, bem como garantir que a lei aplicável seja cumprida, a GGMAX se reserva ao direito de execução do presente contrato judicialmente nos casos citados anteriormente, utilizando todos os dados pessoais armazenados na Plataforma e também fica autorizado a divulgação dos dados do usuário transgressor para terceiros.

6. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO UTILIZAR A FERRAMENTA PARA A PUBLICAÇÃO, CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E/OU DIVULGAÇÃO DE:

  • Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
  • Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros. Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
  • Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas). Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos. Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da GGMAX.
  • O usuário do site não irá anunciar o produto e comprar de si mesmo, tendo o item e a conta cancelada. Antes da compra ser aprovada e o chat ser liberado para que o comprador e o vendedor possam concluir a transação, o usuário não poderá passar qualquer forma de contato, seja e-mail, redes sociais, telefone, WhatsApp, endereço de site e etc...
  • O usuário fica proibido de fazer propaganda de site ou empresa que não seja a GGMAX e não pode fazer anúncio ou qualquer atividade para recrutar outros vendedores do site.
  • O usuário não irá anunciar produtos falsos.
  • O usuário não irá comercializar produtos falsificados.

O USUÁRIO CONCORDA QUE, AO USAR A FERRAMENTA, NÃO IRÁ:

Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso; praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da GGMAX; fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, spam de mensagens (flood), uso de críticas ofensivas (conhecidas como flamming), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita. cometer fraude;

Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros; propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

Vender produtos que não são de sua propriedade, produtos de origem duvidosa, produtos falsificados. Isto se aplica também as contas de jogos, que devem ser de total propriedade do vendedor, contendo os dados de criação, e-mail de criação, chave de recuperação (RK), dados pessoais e documentos que venham a ser necessários para comprovar a propriedade da mesma.

Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados; reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da GGMAX ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da GGMAX; realizar propaganda política nos comentários;

Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da GGMAX; transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato; acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos; deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;

Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso. A GGMAX tem o direito de remover o(s) comentário(s) de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros. A GGMAX se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários publicados por meio de sua ferramenta de comentários a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 11 destes Termos.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A GGMAX respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários através da Ferramenta, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela GGMAX e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da GGMAX, sem limite de tempo e território.

Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela GGMAX. Se o Usuário não concorda em autorizar a GGMAX a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela GGMAX, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A GGMAX não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela GGMAX conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à GGMAX sem o consentimento da GGMAX ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8. DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Ferramenta. O Usuário deve clicar em Reportar abuso nos comentários.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à GGMAX. Desta forma, a GGMAX recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.

9. RESPONSABILIDADES

O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários na Ferramenta. A GGMAX não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Ferramenta. A GGMAX se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtuais da GGMAX, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

O comprador assume toda responsabilidade pelo produto comprado ou qualquer erro e dano que ocorra a este, recuperação de conta, perda de dados, banimento, e etc., caso todos os dados de segurança exigidos para troca da conta, como, senha, telefone, e-mail, tempo mínimo de espera para troca de RK, mudança de endereço ou qualquer um listado nas orientações da caixa de diálogo de negociação, não sejam trocados. Desta forma, é imprescindível que todas as orientações sejam seguidas ou o comprador se exoneram de qualquer garantia da GGMAX.

A GGMAX não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site. O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da GGMAX nos negócios celebrados com os Comerciantes no site. Em nenhum caso a GGMAX será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do site, em função da conduta dos Comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato online.

A GGMAX, em razão da livre concorrência, e de disponibilizar um ambiente de interação livre aos fornecedores e usuário não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos.

A GGMAX também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes no site.

A GGMAX não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a GGMAX de qualquer responsabilidade.

Em termos claros, a GGMAX apenas fornece um ambiente propício para que usuários e fornecedores negociem e efetuem transações de produtos e serviços, sendo que a mesma garante o funcionamento e o respeito aos termos e condições aqui expostas bem como constante em nossa legislação.

10. PRIVACIDADE DE DADOS

A GGMAX não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários. A GGMAX preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da GGMAX.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

Para solucionar eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Maringá - PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.