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Denúncia de direitos autorais, propriedade intelectual e DMCA

Identificou na GGMAX algum conteúdo que viole seus direitos autorais, propriedade intelectual, marca registrada ou outros direitos sobre conteúdo protegido?

A GGMAX disponibiliza um canal específico para o recebimento de notificações de direitos autorais, propriedade intelectual, uso indevido de marcas, conteúdos protegidos, solicitações de remoção e notificações relacionadas ao Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

Informações necessárias

Para que a solicitação possa ser analisada adequadamente, inclua:

• URL ou ID do anúncio, conteúdo ou material denunciado na GGMAX;
• Descrição clara da suposta violação;
• Identificação da obra, marca ou conteúdo protegido;
• Documentação ou evidências que demonstrem que você é o titular dos direitos ou está autorizado a representá-lo;
• Nome completo do solicitante;
• Nome da empresa ou organização, quando aplicável;
• Informações de contato;
• Endereço, quando aplicável.

Sempre que possível, recomendamos que a solicitação seja enviada por um endereço de e-mail oficial vinculado ao titular dos direitos ou à empresa representada, facilitando a verificação da legitimidade da notificação.

Declarações do solicitante

Ao enviar uma notificação de violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou uma notificação baseada no DMCA, você declara que:

• Acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma denunciada não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela legislação aplicável;
• As informações apresentadas na solicitação são verdadeiras e precisas;
• É o titular dos direitos envolvidos ou está devidamente autorizado a agir em nome do respectivo titular;
• Quando a notificação for apresentada nos termos do DMCA, declara, sob pena de perjúrio, que as informações fornecidas são precisas e que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos;
• Está ciente de que o envio de informações falsas, enganosas ou de denúncias manifestamente infundadas poderá resultar na rejeição da solicitação e nas demais medidas cabíveis.

Análise e remoção de conteúdo

O envio de uma notificação não implica remoção automática ou imediata do conteúdo denunciado.

A GGMAX poderá analisar as informações e documentos apresentados, solicitar esclarecimentos ou documentação complementar e, quando entender cabível, remover ou restringir o acesso ao conteúdo, bem como adotar outras medidas em relação ao usuário responsável.

A GGMAX poderá adotar medidas contra conteúdos que violem direitos de terceiros, seus Termos de Uso, suas políticas ou a legislação aplicável.

Para notificações apresentadas especificamente com fundamento no Digital Millennium Copyright Act (DMCA), o solicitante deverá fornecer todas as informações e declarações exigidas pela legislação aplicável.